Termos de Uso e Política de Privacidade
Plataforma multifuncional de gestão para empreendedores: organização de negócios, automações, relatórios e ferramentas integradas em um único aplicativo.
Ao criar conta, fazer login ou utilizar qualquer funcionalidade do 4X Soluções ("app"), você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade; se não concordar, não utilize o aplicativo. O 4X Soluções é desenvolvido e operado pela Juxtalux, site oficial https://juxtalux.com.br/, canal oficial: juxtalux.tech@gmail.com.
O app oferece ferramentas de gestão integrada para empreendedores e equipes: cadastros, controles operacionais, automações, relatórios e recursos de produtividade. O 4X Soluções é ferramenta de apoio: não presta consultoria contábil, fiscal, tributária, financeira ou jurídica; seus registros e relatórios têm finalidade organizacional e não substituem documentos fiscais, contábeis ou contratuais exigidos por lei, nem a análise de profissionais habilitados.
Os dados de negócio inseridos (clientes, produtos, valores, relatórios, documentos) permanecem de titularidade do usuário/empresa, que declara possuir autorização e base legal para tratá-los — atuando como controlador quanto aos dados pessoais de seus próprios clientes e colaboradores, sendo a Juxtalux operadora quanto a esse conteúdo. Você concede à Juxtalux licença limitada para hospedar, armazenar, processar e exibir esse conteúdo, exclusivamente para a prestação do serviço.
Recursos pagos, quando existentes, são processados pelas lojas oficiais (Google Play / App Store) ou por meio informado no app, conforme os termos da respectiva plataforma. Não armazenamos dados completos de cartão. Cancelamentos e reembolsos seguem as políticas da loja, sem prejuízo do direito de arrependimento legal (art. 49 do CDC), quando aplicável. Valores e benefícios de planos podem ser ajustados prospectivamente, com aviso prévio razoável.
Marca, identidade visual, telas, código, textos e demais elementos do 4X Soluções pertencem à Juxtalux ou a seus licenciantes. O uso do app concede apenas licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, sem transferência de propriedade intelectual.
O app é fornecido "no estado em que se encontra" e conforme disponível, podendo passar por manutenções, atualizações, instabilidades ou descontinuação de recursos. Na extensão permitida pela lei, não garantimos funcionamento ininterrupto, ausência de erros, exatidão de cálculos automatizados nem compatibilidade com todos os dispositivos. Mantenha cópias próprias de informações essenciais ao seu negócio.
Na máxima extensão permitida pela legislação, a Juxtalux não responderá por: (i) decisões comerciais, financeiras, fiscais ou administrativas tomadas com base em relatórios ou automações do app; (ii) danos indiretos, lucros cessantes ou perda de chance; (iii) perda de dados causada por falha de dispositivo, exclusão pelo usuário ou serviços de terceiros; (iv) indisponibilidade de provedores externos (nuvem, autenticação, lojas); (v) caso fortuito ou força maior. Quando a limitação total não for admitida, a responsabilidade ficará limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento. Ficam preservados os direitos que a lei não permite excluir (inclusive do consumidor); cláusulas inválidas não afetam as demais.
Você indenizará a Juxtalux por perdas, danos, custos e despesas (inclusive honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de violação destes Termos, de uso ilícito do app ou de violação de direitos de terceiros — inclusive reclamações de titulares de dados inseridos por você —, ressalvados direitos irrenunciáveis.
Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, risco à segurança ou exigência legal; você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo app ou pelo canal oficial. Estes Termos podem ser atualizados, com a versão vigente publicada nesta página; o uso contínuo representa concordância. Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil; nas relações de consumo, fica assegurado ao usuário o foro de seu próprio domicílio; nas demais hipóteses, aplicam-se as regras de competência da legislação processual brasileira.
A Juxtalux é a controladora dos dados pessoais dos usuários do app (e operadora quanto aos dados de terceiros inseridos pelo usuário, conforme a cláusula 4). Canal do Encarregado (DPO): juxtalux.tech@gmail.com (assunto "Privacidade — 4X Soluções").
Execução de contrato: conta, funcionalidades de gestão, sincronização, relatórios e suporte. Legítimo interesse: segurança, prevenção de fraude, diagnóstico e melhoria, com proporcionalidade. Consentimento: notificações e funcionalidades opcionais. Cumprimento de obrigação legal: guarda de registros de acesso por no mínimo 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet) e atendimento a autoridades. Exercício regular de direitos: defesa em disputas.
Compartilhamos dados apenas com: provedores de tecnologia necessários à operação (ex.: ecossistema Google/Firebase — autenticação, banco de dados, armazenamento, notificações); lojas de aplicativos (compras e assinaturas); e autoridades públicas mediante obrigação legal ou ordem válida. Não vendemos dados pessoais. Provedores podem processar dados fora do Brasil; adotamos salvaguardas compatíveis com os arts. 33 a 36 da LGPD e a regulamentação da ANPD.
Adotamos autenticação, criptografia em trânsito, controle de acesso por perfil e registros de eventos (arts. 46 e 47 da LGPD); nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo período necessário a obrigações legais, fiscais, auditoria e defesa de direitos; depois, são eliminados ou anonimizados (art. 16). Backups são retidos por prazo técnico limitado. Em caso de incidente de segurança com risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados (art. 48).
Você pode solicitar: confirmação de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; revogação de consentimento; oposição; e revisão de decisões automatizadas. Pedidos: juxtalux.tech@gmail.com, sujeitos a validação de identidade e respondidos nos prazos da LGPD/ANPD. A exclusão de conta pode ser solicitada pelo app ou pelo canal oficial. Solicitações de titulares cujos dados foram inseridos por um usuário (ex.: clientes da empresa) serão encaminhadas ao usuário controlador, quando cabível. Caso considere um pedido não atendido, é possível peticionar à ANPD (gov.br/anpd).
O app não é direcionado a crianças e destina-se a maiores de 18 anos em contexto profissional. Identificado tratamento indevido de dados de menor, os dados serão bloqueados ou excluídos (art. 14 da LGPD). Esta Política pode ser atualizada; a versão vigente é a publicada nesta página, com a data no topo.