Termos de Uso e Política de Privacidade
Aplicativo corporativo para rotinas comerciais e administrativas: acesso de representantes e funcionários, cadastro de clientes, pedidos, orçamentos, devoluções, consultas e relatórios — em Android e iOS.
Ao acessar o aplicativo KOSTUME com credenciais fornecidas ou autorizadas, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. O aplicativo é disponibilizado pela KOSTUME (empresa responsável pela operação comercial e controladora dos dados) e desenvolvido/mantido tecnicamente pela Juxtalux (que atua como operadora quanto aos dados tratados por conta da KOSTUME). Canal oficial de privacidade: privacidade@kostume.com.br.
O usuário é responsável pela veracidade, exatidão e licitude das informações que cadastra (clientes, pedidos, valores, condições), devendo possuir autorização para inserir dados pessoais de terceiros. Registros gerados no app têm finalidade operacional e não substituem documentos fiscais, contábeis ou contratuais exigidos por lei.
Marca, identidade visual, telas, código e demais elementos do aplicativo pertencem à KOSTUME, à Juxtalux ou a seus licenciantes. O acesso ao app concede apenas licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, restrita ao contexto profissional autorizado.
O app pode passar por manutenções, atualizações, instabilidades ou indisponibilidades, e depende de serviços de terceiros (autenticação, nuvem, rede). É fornecido "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida pela lei, a KOSTUME e a Juxtalux não respondem por danos indiretos, lucros cessantes, decisões comerciais tomadas com base em relatórios do app, uso indevido de credenciais pelo usuário, falhas de terceiros, caso fortuito ou força maior. Cláusulas inválidas não afetam as demais; direitos garantidos por normas imperativas ficam preservados.
O usuário indenizará a KOSTUME e a Juxtalux por danos decorrentes de violação destes Termos, da confidencialidade ou de direitos de terceiros. Estes Termos vigoram enquanto durar o acesso autorizado e podem ser atualizados, com a versão vigente publicada nesta página. Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil; eventuais controvérsias observarão as regras de competência da legislação processual brasileira e, quando se tratar de relação de consumo, o foro do domicílio do consumidor.
A KOSTUME é a controladora dos dados pessoais tratados no aplicativo; a Juxtalux atua como operadora e responsável técnica. Canal do Encarregado (DPO) e de exercício de direitos: privacidade@kostume.com.br.
Execução de contrato/procedimentos preliminares: autenticação, permissões, cadastros, pedidos, orçamentos, devoluções e relatórios. Cumprimento de obrigação legal: registros fiscais, contábeis e guarda de logs de acesso (art. 15 do Marco Civil da Internet). Legítimo interesse: segurança, prevenção a fraudes, auditoria, suporte e melhoria, com proporcionalidade. Consentimento: quando exigido para funcionalidades opcionais. Exercício regular de direitos: defesa em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.
Os dados podem ser compartilhados apenas quando necessário: com serviços de autenticação (login Google), infraestrutura de banco de dados, hospedagem e processamento (ex.: ecossistema Google/Firebase), equipes internas autorizadas (comercial, administrativa, financeira e técnica) e autoridades públicas mediante obrigação legal ou ordem válida. Não vendemos dados pessoais.
Fornecedores de tecnologia podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, adotamos salvaguardas compatíveis com os arts. 33 a 36 da LGPD e a regulamentação da ANPD.
Adotamos medidas técnicas e administrativas de proteção: autenticação, controle de acesso por perfil, registros de eventos e armazenamento em serviços protegidos (arts. 46 e 47 da LGPD). Nenhum sistema é totalmente imune a riscos — mantenha credenciais em sigilo e dispositivos seguros. Em caso de incidente de segurança com risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados (art. 48 da LGPD).
Os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades desta Política e a obrigações legais, fiscais, regulatórias, contratuais, auditorias, prevenção de fraudes e defesa de direitos — incluindo a guarda de registros de acesso por no mínimo 6 meses (art. 15 do Marco Civil). Após esse período, são excluídos ou anonimizados conforme critérios técnicos e legais.
O titular pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir; revogação do consentimento; oposição a tratamento irregular; e revisão de decisões automatizadas. Pedidos: privacidade@kostume.com.br (sujeitos a validação de identidade e prazos legais). Caso considere um pedido não atendido, o titular pode peticionar à ANPD (gov.br/anpd). Solicitações de colaboradores e representantes podem depender também de obrigações trabalhistas e contratuais da empresa.
O aplicativo é destinado a usuários autorizados em contexto profissional e não é direcionado a crianças. Identificado tratamento indevido de dados de menores, o responsável pode solicitar avaliação e exclusão pelo canal oficial.
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças no aplicativo, em processos internos, requisitos legais ou serviços utilizados. A versão vigente é a publicada nesta página, com a data indicada no topo.