Sussurro Secreto

Índice

Parte I — Termos de Uso (EULA)

0. Tolerância ZERO — leia primeiro

Você concorda que o Sussurro Secreto tem TOLERÂNCIA ZERO a conteúdo objetável e a usuários abusivos. Esta cláusula tem precedência interpretativa sobre as demais para fins de moderação.

Conteúdo objetável inclui, sem limitação: assédio, bullying, ameaças, perseguição (stalking — Lei 14.132/2021), doxxing, discurso de ódio, discriminação (Lei 7.716/1989), conteúdo sexualmente explícito, nudez, sexualização ou exploração de menores (CSAM), violência gráfica, autolesão, incitação ao suicídio, golpes, spam, phishing, venda de itens ilegais e qualquer ato ilícito.

A JUXTALUX se compromete a agir em até 24 horas após receber denúncia válida sobre conteúdo objetável: removendo o conteúdo, banindo (ejetando) o usuário responsável e preservando registros para cooperação com as autoridades quando exigido por lei.

Você pode, a qualquer momento e sem aprovação prévia da plataforma: (i) tocar em "Ocultar este post" e "Bloquear autor" em qualquer conteúdo, removendo-o imediatamente da sua visualização e impedindo futuras interações com aquele usuário; (ii) usar Privacidade e segurança → Reportar comportamento inadequado para falar diretamente com a equipe. Esses recursos não substituem a denúncia formal, que aciona a análise em até 24h.

1. Aceitação e elegibilidade — apenas 17 anos ou mais

Ao criar conta, entrar com Google ou Apple, escolher um @username, enviar perguntas, responder, publicar stories, compartilhar links, usar localização, recursos VIP ou qualquer funcionalidade, você declara que tem 17 anos completos ou mais, que possui capacidade civil para aceitar estes Termos (ou está assistido/representado na forma da lei) e que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se você não concorda, não use o app.

Podemos remover contas, restringir recursos, apagar conteúdo ou solicitar confirmação de idade quando houver indício de uso por menores de 17 anos ou risco à segurança. A versão vigente dos termos é controlada dentro do app; mudanças relevantes exigem novo aceite.

2. Identificação da operadora

O Sussurro Secreto é operado pela JUXTALUX ("nós", "plataforma" ou "app"), com sede no Brasil, site oficial https://juxtalux.com.br/ e canal oficial de contato, privacidade, denúncias e exercício de direitos: juxtalux.tech@gmail.com.

3. Conta e segurança

• Você deve fornecer informações verdadeiras e manter seu acesso protegido; você é responsável pelas atividades realizadas em sua conta.
• Não use nome, imagem, @username ou dados de terceiros sem autorização; não se passe por outra pessoa, empresa ou autoridade.
• Podemos recusar ou remover usernames ofensivos, enganosos, ilegais ou que violem direitos.
• É proibido usar bots, automações, engenharia reversa, scraping ou explorar falhas da plataforma.

4. Uso anônimo e seus limites

O anonimato existe perante outros usuários, não como blindagem contra moderação ou contra a lei. A plataforma pode preservar o vínculo interno entre pergunta e remetente para segurança, moderação, suporte, prevenção de abuso, cumprimento de obrigação legal e ordens de autoridade competente. O abuso do anonimato pode gerar bloqueio, suspensão, remoção, banimento e adoção de medidas legais, inclusive fornecimento de registros mediante ordem judicial, nos termos do Marco Civil da Internet.

5. Regras de conteúdo — condutas proibidas

Você não deve criar, enviar, publicar, compartilhar ou incentivar:

• ameaças, perseguição, assédio, bullying e cyberbullying (Lei 14.811/2024), humilhação, intimidação ou incitação à violência;
• discurso de ódio, discriminação ou ataques com base em raça, cor, origem, religião, nacionalidade, deficiência, gênero, orientação sexual, identidade de gênero ou condição social;
• exposição de dados pessoais de terceiros (doxxing), inclusive CPF, documentos, telefone, endereço, escola, local de trabalho, fotos privadas ou informações que permitam identificar ou localizar alguém sem autorização;
• nudez, pornografia, exploração sexual, sexualização de menores, conteúdo íntimo não consentido (art. 21 do Marco Civil e art. 218-C do Código Penal) ou qualquer conteúdo de abuso sexual infantil (arts. 241-A a 241-E do ECA);
• autolesão, incentivo ao suicídio, desafios perigosos ou exploração de vulnerabilidade emocional;
• calúnia, difamação, injúria, falsa imputação de crime, boatos danosos ou manipulação para prejudicar terceiros;
• golpes, spam, phishing, engenharia social, coleta indevida de dados, malware ou links maliciosos;
• venda ou facilitação de armas, drogas, serviços ilícitos ou qualquer atividade proibida por lei;
• violação de direitos autorais, marcas, imagem, privacidade, honra ou propriedade intelectual;
• denúncias falsas ou de má-fé, que também sujeitam o denunciante a sanções.

6. Conteúdo do usuário e licença

Você mantém os direitos sobre o conteúdo que cria e concede à JUXTALUX uma licença limitada, mundial, não exclusiva, gratuita e revogável (nos limites do funcionamento do serviço) para hospedar, armazenar, reproduzir, exibir, distribuir tecnicamente, adaptar formato, moderar e compartilhar seu conteúdo conforme suas configurações de visibilidade. Você declara possuir todos os direitos e autorizações necessários para publicar o conteúdo e que ele não viola direitos de terceiros. Respostas podem aparecer no feed, no perfil ou permanecer privadas; stories podem expirar após 24 horas. Mesmo conteúdo privado pode ser acessado pela plataforma quando necessário para segurança, suporte, denúncia, cumprimento legal ou defesa de direitos.

7. Moderação, denúncias e medidas — compromisso 24h

A JUXTALUX se compromete a analisar toda denúncia válida e agir em até 24 horas, removendo o conteúdo objetável e banindo o usuário responsável. Utilizamos filtros automáticos (detecção de dados pessoais expostos, ameaças, discurso de ódio, exploração de menores, spam) e revisão humana. As medidas incluem, sem limitação: bloqueio de envio; marcação para revisão; remoção de pergunta, resposta, story, áudio, perfil ou conta conectada; limitação, suspensão ou encerramento de conta; preservação de registros para investigação; e comunicação às autoridades quando exigido ou permitido por lei.

Conteúdo envolvendo sexualização, nudez ou exploração de menores de 18 anos (CSAM) é imediatamente removido, a conta é permanentemente banida e o caso é reportado às autoridades competentes (no Brasil: SaferNet, Polícia Civil e Ministério Público; nos EUA: NCMEC, quando aplicável).

Imagens íntimas sem consentimento: nos termos do art. 21 do Marco Civil da Internet, após notificação do participante ou de seu representante legal (com identificação do material), a plataforma indisponibilizará diligentemente o conteúdo apontado.

Erros podem acontecer. Se você acredita que uma medida foi aplicada incorretamente, solicite revisão pelo e-mail de suporte; responderemos de forma fundamentada, salvo casos de violação grave, risco imediato ou determinação legal.

8. Conteúdo de terceiros e responsabilidade — Marco Civil da Internet

O Sussurro Secreto é provedor de aplicação de internet e não endossa, não edita previamente e não se responsabiliza pelo conteúdo gerado por usuários, que são os únicos responsáveis civil e criminalmente pelo que publicam. Nos termos do art. 19 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a responsabilização do provedor por conteúdo de terceiros depende de descumprimento de ordem judicial específica de remoção, ressalvadas as hipóteses legais (como o art. 21, para conteúdo íntimo não consentido, em que atuamos mediante simples notificação). Independentemente disso, mantemos a política voluntária de moderação em até 24h descrita na cláusula 7.

9. Assinatura Sussurro VIP (auto-renovável)

O plano Sussurro VIP é uma assinatura digital auto-renovável, adquirida exclusivamente via compra no app (StoreKit no iOS / Google Play Billing no Android). Não vendemos VIP fora das lojas oficiais.

• Produto: Sussurro VIP (ID: sussurro_vip_mensal);
• Duração: 1 (um) mês corrido por ciclo de cobrança;
• Preço: R$ 19,90/mês no Brasil; em outros países, o valor equivalente exibido pela loja no momento da compra, conforme a localidade da conta Apple/Google;
• Renovação automática: ao final de cada período mensal, no mesmo método de pagamento, salvo cancelamento até 24 horas antes do término do período corrente;
• Cancelamento: a qualquer momento, nas configurações da loja (iOS: Ajustes → Apple ID → Assinaturas; Android: Play Store → Pagamentos e assinaturas → Assinaturas). O cancelamento vale ao final do período já pago, sem reembolso proporcional do período corrente, respeitadas as políticas da loja e a legislação de consumo, inclusive o direito de arrependimento em 7 dias (art. 49 do CDC) quando aplicável à contratação;
• Restauração: ao reinstalar ou trocar de dispositivo, use "Restaurar compras" na tela VIP;
• Reembolsos: processados pela Apple App Store ou Google Play, conforme suas políticas — a JUXTALUX não processa pagamentos nem reembolsos diretamente;
• Benefícios: perguntas anônimas e identificadas ilimitadas; resposta privada; remoção de anúncios; raio de "pessoas próximas" ajustável de 1 a 30 km; visualização de quem visitou seu perfil; selo VIP; prioridade no feed. Benefícios podem ser ajustados prospectivamente, sem prejuízo do período já pago.

Ao confirmar a compra, você concorda com estes Termos (EULA) e com a Política de Privacidade, conforme exigido pelas diretrizes das lojas (App Store Guidelines 3.1.2).

10. Anúncios — Google AdMob

Usuários do plano gratuito veem banners no feed e podem assistir a vídeos premiados para liberar perguntas anônimas extras (limite de 5/dia). Assinantes VIP não veem anúncios. Os anúncios são servidos pelo Google AdMob (publisher ca-app-pub-4617503867804409). Anúncios personalizados dependem de consentimento (formulário Google UMP nas regiões cobertas por LGPD/GDPR) e, no iOS, da autorização de rastreamento (ATT); a recusa não bloqueia nenhuma função do app — os anúncios apenas deixam de ser personalizados.

11. Localização — "pessoas próximas"

Recurso opcional que exige permissão do dispositivo e usa localização aproximada. Não pode ser usado para perseguir, constranger ou localizar alguém fora das finalidades do app. Ao desativar o recurso, a localização salva é removida do seu perfil no servidor, sem prejuízo de logs técnicos e backups temporários.

12. Propriedade intelectual

A marca Sussurro Secreto, a identidade visual, telas, código, textos, design e demais elementos do app pertencem à JUXTALUX ou a seus licenciantes. O uso do app concede apenas licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável de uso, sem transferência de qualquer direito de propriedade intelectual. Para denunciar violação de direitos autorais ou de marca, escreva ao canal oficial com a identificação do conteúdo e a comprovação de titularidade.

13. Disponibilidade e isenção de garantias

Trabalhamos para manter o app seguro e disponível, mas o serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Na extensão permitida pela lei, não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros, disponibilidade de anúncios de terceiros, compatibilidade com todos os dispositivos, nem que o conteúdo publicado por usuários seja verdadeiro, lícito ou adequado. Nossas obrigações são de meio, não de resultado.

14. Limitação de responsabilidade

Você é responsável pelo conteúdo que envia, pelas interações que realiza e pelas consequências do uso indevido do app. A JUXTALUX não endossa conteúdo de usuários.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a JUXTALUX não responderá por: (i) danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance, perda de reputação ou danos morais decorrentes de condutas de outros usuários; (ii) conteúdo publicado por terceiros, observado o regime do art. 19 do Marco Civil da Internet; (iii) conflitos entre usuários ou entre usuários e terceiros; (iv) falhas de serviços de terceiros (lojas, provedores de nuvem, redes, anúncios); (v) caso fortuito ou força maior. Quando a limitação total não for admitida, a responsabilidade da JUXTALUX ficará limitada, em relação a assinantes, ao valor efetivamente pago pelo usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que não possam ser excluídos ou limitados por lei, inclusive direitos do consumidor (CDC), direitos de privacidade e proteção de dados (LGPD) e responsabilidades legais imperativas. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem plenamente eficazes, devendo a cláusula inválida ser interpretada de modo a preservar, tanto quanto possível, sua finalidade.

15. Indenização pelo usuário

Você concorda em indenizar e manter indene a JUXTALUX, seus sócios, administradores e prepostos de quaisquer perdas, danos, responsabilidades, custos e despesas (inclusive honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (i) violação destes Termos; (ii) conteúdo que você publicar; (iii) violação de direitos de terceiros, inclusive honra, imagem, privacidade, dados pessoais e propriedade intelectual; (iv) uso indevido do app ou da condição de anonimato. Esta cláusula não se aplica na medida em que a lei vedar, e não afasta direitos irrenunciáveis do consumidor.

16. Suspensão e encerramento

Podemos suspender, limitar ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, risco à segurança, exigência legal ou ordem de autoridade. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pela função de exclusão de conta no app ou pelo e-mail oficial; a exclusão de dados segue a Política de Privacidade. O encerramento não afasta responsabilidades já constituídas nem prejudica cláusulas que, por natureza, sobrevivem (licenças necessárias a registros legais, limitação de responsabilidade, indenização, lei aplicável).

17. Alterações dos termos e do serviço

Podemos atualizar estes Termos e o app (recursos, limites, layout, regras) para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais ou de segurança. Mudanças relevantes serão comunicadas no app e/ou nesta página, com solicitação de novo aceite quando exigível. O uso contínuo após a vigência da nova versão representa concordância.

18. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a LGPD (Lei 13.709/2018), o CDC (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o ECA (Lei 8.069/1990) e a legislação penal aplicável. Nas relações de consumo, fica assegurado ao usuário o foro de seu próprio domicílio. Nas demais hipóteses, aplicam-se as regras de competência da legislação processual brasileira.

Parte II — Política de Privacidade

1. Controladora e Encarregado (DPO)

A JUXTALUX é a controladora dos dados pessoais tratados no Sussurro Secreto, nos termos da LGPD. Canal do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) e de privacidade, segurança, denúncias, remoção de conteúdo e exercício de direitos: juxtalux.tech@gmail.com (assunto sugerido: "Privacidade — Sussurro Secreto").

2. Dados que coletamos

Não solicitamos dados pessoais sensíveis. Evite inserir dados sensíveis (seus ou de terceiros) em perguntas, respostas ou no perfil; se publicados, serão tratados apenas para hospedagem, moderação, segurança e cumprimento legal.

3. Como funciona o anonimato

O que o destinatário vê: a pergunta sem seu nome, @username, foto ou link de perfil.

O que a plataforma mantém: para combater abuso e cumprir obrigações legais, o vínculo interno entre a pergunta e o remetente, acessível apenas a administradores autorizados, suporte, investigação de denúncias ou por ordem legal. Não use o anonimato para ameaçar, humilhar, perseguir, difamar, expor dados pessoais, publicar conteúdo sexual sem consentimento ou praticar bullying — o uso indevido leva à remoção, bloqueio, suspensão e cooperação com autoridades nos limites da lei.

4. Finalidades e bases legais (art. 7º da LGPD)

5. Compartilhamento com terceiros

Compartilhamos dados apenas com operadores e parceiros necessários à prestação do serviço, sob dever de segurança: Firebase/Google Cloud (autenticação, banco de dados, armazenamento, notificações), Google Sign-In e Apple Sign-In (autenticação), Google Play e App Store (distribuição, compras, assinaturas), Google AdMob/UMP (anúncios e consentimento) e ferramentas de suporte e infraestrutura. Também podemos compartilhar informações para cumprir lei ou ordem judicial, atender solicitação de autoridade competente, investigar abusos, proteger usuários, prevenir fraudes ou defender direitos da JUXTALUX, de usuários e de terceiros. Não vendemos dados pessoais.

6. Transferência internacional (arts. 33 a 36 da LGPD)

Provedores de nuvem, autenticação, anúncios, lojas e suporte podem processar dados fora do Brasil (inclusive nos Estados Unidos). Nesses casos, adotamos salvaguardas compatíveis com a LGPD e a regulamentação da ANPD, como cláusulas contratuais e medidas técnicas e organizacionais adequadas.

7. Retenção e exclusão

• Conta e perfil: mantidos enquanto a conta estiver ativa ou enquanto necessários a obrigações legais, segurança e defesa de direitos;
• Conteúdo público: disponível conforme suas configurações, salvo remoção, expiração de story ou moderação;
• Perguntas anônimas e vínculos privados: mantidos para entrega, resposta, notificação, moderação, prevenção de abuso e requisitos legais;
• Localização: removida do perfil ao desativar o recurso, sem prejuízo de logs técnicos e backups temporários;
• Registros de acesso à aplicação: guardados por, no mínimo, 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet;
• Denúncias e segurança: mantidas pelo período necessário à investigação, prevenção de abuso, cumprimento legal e defesa de direitos;
• Backups: retidos por prazo técnico limitado até rotação ou exclusão segura.

Você pode excluir sua conta pela função de exclusão dentro do app ou pelo e-mail oficial. Após a exclusão, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação (art. 16 da LGPD).

8. Segurança da informação e incidentes (arts. 46 a 48 da LGPD)

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados: autenticação, criptografia em trânsito, controle de acesso por perfil, registros de eventos, segregação de permissões, filtros antiabuso e revisão de incidentes. Nenhum sistema é absolutamente seguro; proteja sua conta e seu dispositivo. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, na forma e nos prazos da regulamentação aplicável.

9. Crianças e adolescentes

O Sussurro Secreto é classificado como 17+ (Mature) e não se destina a menores de 17 anos. Tratamentos envolvendo adolescentes, quando inevitáveis, observam o melhor interesse (art. 14 da LGPD) e a proteção integral do ECA. Contas com indício de uso por menores de 17 anos podem ser removidas ou submetidas a verificação. Pais e responsáveis podem solicitar remoção de conta, conteúdo ou dados pelo canal oficial. Conteúdo que sexualize ou explore menores é removido imediatamente, com banimento permanente e reporte às autoridades.

10. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)

Você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências; revogação do consentimento; eliminação dos dados tratados com consentimento; oposição a tratamento irregular; e revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.

Como exercer: escreva para juxtalux.tech@gmail.com com o assunto "Privacidade — Sussurro Secreto", informando o e-mail da conta e o @username. Podemos pedir comprovação de identidade para proteger sua conta. Responderemos nos prazos da LGPD e da regulamentação da ANPD. Caso considere seu pedido não atendido, você pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD — gov.br/anpd) e aos órgãos de defesa do consumidor.

11. Cookies, identificadores e preferências de anúncios

O app e os SDKs integrados podem usar identificadores de dispositivo e de publicidade (GAID/IDFA), armazenamento local e tecnologias similares para autenticação, segurança, medição e anúncios. Anúncios personalizados só ocorrem com seu consentimento (Google UMP) e, no iOS, após autorização ATT. Você pode ajustar em Configurações → Privacidade de anúncios no app, e no sistema: iOS em Ajustes → Privacidade e Segurança → Rastreamento; Android em Configurações → Google → Anúncios.

12. Decisões automatizadas

Usamos sistemas automatizados para detectar dados pessoais expostos, ameaças, nudez, spam, fraude e violações das regras, podendo gerar bloqueio preventivo, limitação de alcance, revisão humana ou remoção. Você pode solicitar revisão de decisões automatizadas pelo canal oficial, salvo em casos de violação grave, risco imediato ou determinação legal.

13. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada por mudanças legais, técnicas, operacionais ou de segurança. A versão vigente é a publicada nesta página, com a data indicada no topo. Mudanças relevantes serão avisadas no app.

14. Contato e denúncias

Canal oficial: juxtalux.tech@gmail.com

Para solicitações, inclua @username, e-mail da conta, descrição do pedido e, quando disponíveis, links, IDs do conteúdo e prints. Para denúncias urgentes (risco iminente, menores, conteúdo íntimo), sinalize "URGENTE" no assunto e procure também as autoridades competentes (190, Disque 100, SaferNet). Não envie senhas, códigos de verificação ou dados sensíveis desnecessários.