Termos de Uso e Política de Privacidade
Documento único para uma comunidade de humor com responsabilidade: moderação preventiva, LGPD, proteção de crianças e adolescentes, denúncias, segurança e tolerância zero a assédio, violência, crimes, exploração, discriminação e abuso.
| Aplicativo | EuRi |
| Responsável / Controladora | EuRi — JuxtaLux ("plataforma", "nós") |
| Site oficial | https://juxtalux.com.br/ |
| Suporte, privacidade (Encarregado/DPO) e denúncias urgentes | juxtalux.tech@gmail.com |
| Exclusão de conta e dados | Função de exclusão de conta no aplicativo, página de exclusão de conta ou e-mail oficial |
| Lei aplicável e foro | Legislação brasileira; nas relações de consumo, fica assegurado o foro do domicílio do consumidor |
Ao criar conta, acessar, publicar, comentar, curtir, denunciar, compartilhar conteúdo ou utilizar qualquer funcionalidade do EuRi, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a plataforma.
O EuRi permite que usuários publiquem e interajam com memes, imagens, legendas, comentários, perfis e outros conteúdos gerados por usuários. A plataforma pode aplicar moderação preventiva, reativa, automatizada e/ou humana para proteger a comunidade. O EuRi não endossa conteúdos publicados por usuários e pode limitar, revisar, remover, ocultar ou classificar conteúdos conforme regras internas, políticas de segurança e legislação aplicável.
O EuRi não é direcionado a crianças menores de 13 anos. Usuários menores de 18 anos devem utilizar a plataforma com ciência, autorização e supervisão de seus pais ou responsáveis legais. Se identificarmos conta criada por menor de 13 anos, ou uso incompatível com a proteção integral de crianças e adolescentes (ECA), poderemos suspender a conta, remover dados e solicitar confirmação do responsável legal. Prevalece, em qualquer caso, a classificação etária indicada nas lojas de aplicativos.
O acesso pode ocorrer por provedores de autenticação (Google, Apple) e dados de perfil criados no EuRi. Você é responsável pela veracidade das informações, pela segurança da conta e por toda atividade realizada em seu perfil.
Você mantém a titularidade dos direitos sobre o conteúdo que publica e concede ao EuRi licença não exclusiva, gratuita, mundial e revogável (nos limites da exclusão do conteúdo) para hospedar, armazenar, reproduzir, adaptar tecnicamente, comprimir, exibir, distribuir, compartilhar, indexar, moderar e disponibilizar o conteúdo dentro da plataforma e em recursos relacionados (thumbnails, feeds, notificações e links de compartilhamento). Você declara possuir todos os direitos, autorizações, consentimentos e bases legais necessários, inclusive quanto a uso de imagem, voz, nome, marca, obra autoral, fotografia ou montagem de terceiros.
É proibido publicar, comentar, compartilhar, incentivar, organizar, solicitar ou facilitar conteúdo ou comportamento que envolva:
O EuRi pode revisar conteúdos antes ou depois da publicação, por sistemas automáticos, análise humana ou ambos, considerando imagem, legenda, comentários, denúncias, histórico da conta, contexto, reincidência, risco à vítima e exigências legais. O usuário não tem direito adquirido a publicação, alcance, monetização, permanência ou recomendação de conteúdo.
| Medida | Quando pode ocorrer |
|---|---|
| Ocultação ou remoção | Conteúdo suspeito, denunciado, ilegal, ofensivo ou contrário às regras |
| Restrição de alcance | Conteúdo sensível, repetitivo, limítrofe ou com risco de abuso |
| Advertência / strike | Violação leve ou moderada, conforme histórico e gravidade |
| Suspensão temporária | Reincidência, risco à comunidade, abuso de recursos ou investigação |
| Banimento definitivo | Violação grave, crime, exploração de menor, ameaça, ódio, fraude, evasão de banimento ou reincidência |
| Preservação de evidências | Risco legal, denúncia grave, ordem judicial, defesa de direitos ou proteção de vítimas |
Usuários podem denunciar publicações, comentários, perfis ou comportamentos. Denúncias falsas, abusivas ou usadas para censurar terceiros também geram sanções.
Urgência máxima: conteúdo envolvendo nudez ou ato sexual não consentido, criança/adolescente, ameaça real, risco de suicídio/autolesão, violência iminente, dados sensíveis ou crime em andamento deve ser reportado imediatamente pelo app e pelo e-mail juxtalux.tech@gmail.com (assunto "URGENTE"). Nos casos do art. 21 do Marco Civil (imagens íntimas divulgadas sem consentimento), a plataforma indisponibiliza o conteúdo de forma diligente após notificação do participante ou de seu representante legal, com identificação específica do material.
O EuRi é provedor de aplicação de internet: o conteúdo publicado por usuários é de responsabilidade exclusiva de seus autores, civil e criminalmente. Nos termos do art. 19 da Lei 12.965/2014, a responsabilização do provedor por conteúdo de terceiros depende do descumprimento de ordem judicial específica, ressalvadas as exceções legais (art. 21). Isso não reduz nosso compromisso voluntário de moderação ativa descrito nestes Termos. Links, anúncios e integrações de terceiros não significam recomendação ou garantia do EuRi sobre produtos, serviços ou promessas anunciadas.
A plataforma pode exibir publicidade do Google AdMob, inclusive anúncios recompensados, e utiliza serviços de autenticação, hospedagem, notificações e análise técnica (Firebase/Google, Apple). Anúncios personalizados dependem de consentimento (Google UMP) nas regiões cobertas por LGPD/GDPR; a recusa não impede o uso do app.
Recursos de seguir, bloquear, comentar, curtir, compartilhar e denunciar existem para interação saudável — é proibido usá-los para perseguição, intimidação, exposição, assédio coordenado ou manipulação de reputação. Você pode ocultar conteúdo e bloquear autores imediatamente, sem aprovação prévia da plataforma. Você pode excluir sua conta pelo app, pela página de exclusão ou pelo canal oficial; a exclusão remove ou anonimiza dados pessoais, observadas obrigações legais, prevenção a fraudes, segurança, backups e defesa de direitos. Conteúdos removidos por violação grave podem ser preservados pelo prazo necessário à apuração.
Marca, identidade visual, interface, código, textos e demais elementos do EuRi pertencem à JuxtaLux ou a seus licenciantes; o uso do app não transfere qualquer direito de propriedade intelectual. Titulares de direitos podem solicitar remoção de conteúdo infrator pelo canal oficial, com identificação do conteúdo e comprovação de titularidade.
A plataforma pode passar por manutenção, instabilidade, alteração de recursos, limitação de funcionalidades ou encerramento. O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível"; na extensão permitida pela lei, não garantimos funcionamento ininterrupto, ausência de erros, disponibilidade de anúncios de terceiros nem que conteúdos de usuários sejam verdadeiros, lícitos ou adequados.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a JuxtaLux não responderá por: (i) danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance ou danos reputacionais decorrentes de condutas de outros usuários; (ii) conteúdo publicado por terceiros, observado o regime do art. 19 do Marco Civil; (iii) conflitos entre usuários ou com terceiros; (iv) falhas de serviços de terceiros (lojas, nuvem, redes, anúncios); (v) caso fortuito ou força maior. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que não possam ser excluídos ou limitados por lei, inclusive direitos do consumidor e de proteção de dados. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem eficazes.
Você concorda em indenizar e manter indene a JuxtaLux, seus sócios, administradores e prepostos de perdas, danos, responsabilidades, custos e despesas (inclusive honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (i) violação destes Termos; (ii) conteúdo que você publicar; (iii) violação de direitos de terceiros (honra, imagem, privacidade, dados pessoais, propriedade intelectual); (iv) uso indevido da plataforma. Esta cláusula não afasta direitos irrenunciáveis do consumidor.
O EuRi cumprirá ordens judiciais, requisições legalmente válidas e medidas exigidas por autoridades competentes, observando sigilo, proporcionalidade, registro e a legislação aplicável.
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais ou de segurança; mudanças relevantes serão comunicadas por aviso no app, e-mail ou atualização desta página, e o uso contínuo representa concordância. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Nas relações de consumo, fica assegurado ao usuário o foro de seu próprio domicílio; nas demais hipóteses, aplicam-se as regras de competência da legislação processual brasileira.
A controladora dos dados pessoais tratados no EuRi é a JuxtaLux. Canal do Encarregado (DPO): juxtalux.tech@gmail.com. Adotamos os princípios da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização. A coleta é limitada ao necessário para operar a plataforma, proteger usuários, moderar conteúdo, prevenir abuso e cumprir obrigações legais.
| Categoria | Exemplos | Finalidade principal |
|---|---|---|
| Conta e autenticação | UID, nome, e-mail, foto de perfil, provedor Google/Apple, data de criação | Criar conta, autenticar, identificar usuário, prevenir fraude |
| Perfil público | Nome exibido, username, avatar, bio, contadores, seguidores/seguindo | Exibir perfil, interação social e descoberta de conteúdo |
| Conteúdo do usuário | Imagens, legendas, comentários, curtidas, denúncias, bloqueios, compartilhamentos | Publicar, moderar, recomendar, proteger a comunidade |
| Dados técnicos | Identificadores de dispositivo, tokens FCM, logs e registros de acesso, IP, versão do app, sistema operacional, eventos de segurança | Notificações, segurança, diagnóstico, prevenção a abuso, cumprimento legal |
| Publicidade e medição | Identificadores publicitários, impressões, cliques, sinais de consentimento (UMP) | Exibir anúncios, medir desempenho e manter o serviço gratuito |
| Atendimento e LGPD | Nome, e-mail, conteúdo da solicitação, documentos de validação | Responder dúvidas, solicitações de titulares e obrigações legais |
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Cadastro, login e manutenção de conta | Execução de contrato / procedimentos preliminares |
| Moderação, prevenção a abuso e segurança | Legítimo interesse, cumprimento legal, exercício regular de direitos, proteção de usuários |
| Notificações essenciais | Execução de contrato e legítimo interesse |
| Publicidade personalizada | Consentimento (UMP/ATT), conforme configuração e legislação |
| Atendimento de solicitações LGPD | Cumprimento de obrigação legal |
| Preservação de evidências e defesa | Exercício regular de direitos e cumprimento legal |
O tratamento de dados de crianças e adolescentes observa o melhor interesse do menor (art. 14 da LGPD), a proteção integral (ECA), finalidade específica, coleta mínima e segurança reforçada. O EuRi não solicita dados sensíveis e não permite conteúdo que explore, sexualize, humilhe, exponha ou coloque menores em risco. Pais ou responsáveis podem solicitar remoção de conta, conteúdo ou dados pelo canal oficial. Usuários podem, por conta própria, publicar informações que revelem dados sensíveis; nesses casos, o tratamento se limita a hospedagem, moderação, segurança, cumprimento legal e defesa de direitos. Não publique dados sensíveis seus ou de terceiros.
Compartilhamos dados com fornecedores necessários à operação (Firebase/Google Cloud, Google Sign-In, Apple Sign-In, Firebase Cloud Messaging, Google AdMob), com autoridades quando houver obrigação legal ou ordem judicial, e para defesa de direitos, prevenção de fraudes e proteção da comunidade. Não vendemos dados pessoais. Como usamos provedores globais, dados podem ser processados fora do Brasil; nesses casos adotamos salvaguardas compatíveis com os arts. 33 a 36 da LGPD e a regulamentação da ANPD.
Dados são mantidos pelo tempo necessário às finalidades informadas, à segurança, à moderação, ao cumprimento legal e ao exercício regular de direitos. Registros de acesso à aplicação são guardados por, no mínimo, 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet). Backups podem reter dados por período adicional até a expiração técnica segura. Após a exclusão da conta, dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.
Adotamos autenticação, regras de acesso, armazenamento seguro, logs, segregação de permissões, análise de abuso e revisão de incidentes. Nenhum sistema é absolutamente seguro — proteja sua conta e seu dispositivo. Em caso de incidente de segurança com risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados na forma da regulamentação aplicável.
Você pode solicitar: confirmação de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de negar consentimento; revogação de consentimento; oposição a tratamento irregular; e revisão de decisões automatizadas. Envie o pedido para juxtalux.tech@gmail.com; podemos pedir comprovação de identidade. Responderemos nos prazos da LGPD/ANPD. Se considerar seu pedido não atendido, você pode peticionar à ANPD (gov.br/anpd) e aos órgãos de defesa do consumidor.
Utilizamos sistemas automatizados para detecção de nudez, violência, spam, abuso, conteúdo potencialmente ilegal, risco a menores e manipulação, podendo gerar bloqueio preventivo, revisão humana, limitação de alcance ou remoção. Decisões de moderação podem ser contestadas pelo canal de suporte, salvo violação grave, risco imediato, determinação legal ou preservação de investigação.
Esta Política pode ser atualizada por mudanças legais, técnicas, operacionais ou de segurança. A versão vigente é a publicada nesta página, com a data de atualização no topo.