Termos de Uso e Política de Privacidade (LGPD)
Controle de jornada, registro de ponto, escalas, histórico, notificações e recursos de segurança — com transparência, proporcionalidade e proteção de dados em Android e iOS.
Ao criar conta, fazer login ou utilizar qualquer funcionalidade do JornadaSync, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade; se não concordar, não utilize o aplicativo. O JornadaSync é disponibilizado e mantido tecnicamente pela Juxtalux ("nós"), site https://juxtalux.com.br/, canal oficial: juxtalux.tech@gmail.com.
Modo pessoal: quando você usa o app para controle próprio, sem vínculo com empresa, a Juxtalux atua como controladora dos dados necessários à prestação do serviço.
Modo corporativo: quando o app é usado por uma empresa, a empresa contratante/empregadora atua como controladora dos dados de jornada, e a Juxtalux atua como fornecedora tecnológica e operadora, tratando dados conforme configurações, instruções contratuais e a lei. Empresas que utilizam o JornadaSync devem informar seus colaboradores sobre finalidade do controle de ponto, critérios de localização, regras internas, bases legais, prazos de guarda e canais de atendimento.
Recursos pagos, assinaturas ou anúncios, quando existentes, são processados pelas lojas oficiais (Google Play / App Store), que tratam os dados de pagamento — não recebemos nem armazenamos dados de cartão. Cancelamentos e reembolsos seguem as políticas das lojas, sem prejuízo do direito de arrependimento legal (art. 49 do CDC), quando aplicável. Anúncios, quando habilitados, seguem as regras da seção de privacidade.
O JornadaSync é ferramenta tecnológica de apoio ao controle de jornada e não substitui a análise jurídica, contábil, trabalhista ou administrativa da empresa. Falhas de rede, GPS, bateria, aparelho, permissões, sistemas de terceiros e configurações incorretas podem afetar registros e sincronizações; registros de localização são evidências técnicas e podem exigir conferência. O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de funcionamento ininterrupto.
Na máxima extensão permitida pela lei, a Juxtalux não responderá por: (i) decisões trabalhistas, disciplinares ou administrativas tomadas pela empresa controladora com base nos registros; (ii) danos indiretos ou lucros cessantes; (iii) indisponibilidade ou falha de serviços de terceiros (nuvem, GPS, notificações, lojas); (iv) uso do app em desacordo com estes Termos ou com a legislação trabalhista; (v) caso fortuito ou força maior. Nada nestes Termos exclui direitos que não possam ser excluídos por lei; cláusulas inválidas não afetam as demais.
O usuário e/ou a empresa contratante indenizarão a Juxtalux por danos decorrentes de violação destes Termos, fraude em registros ou violação de direitos de terceiros, ressalvados direitos irrenunciáveis. Estes Termos podem ser atualizados, com a versão vigente publicada nesta página. Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil; nas relações de consumo, fica assegurado ao usuário o foro de seu domicílio; nas demais hipóteses, aplicam-se as regras de competência da legislação processual brasileira.
| Categoria | Exemplos | Finalidade principal |
|---|---|---|
| Conta e identificação | Nome, e-mail, foto, identificador, provedor de login, empresa vinculada, cargo, perfil de acesso | Autenticação, vínculo com empresa, controle de permissões, suporte |
| Jornada e ponto | Entradas, saídas, intervalos, escalas, turnos, horas, banco de horas, justificativas, ajustes | Controle de jornada, histórico, relatórios, auditoria e gestão |
| Localização | Latitude/longitude, precisão, distância do local autorizado, geofence, eventos vinculados ao ponto | Validação de presença, prevenção de fraude, segurança do registro |
| Selfie e imagem | Selfie de comprovação e metadados, quando habilitado pela empresa | Comprovação de identidade no ponto e auditoria |
| Dispositivo e segurança | Modelo, SO, versão, idioma, fuso, IP, tokens de notificação, logs, indícios de root/mock location | Segurança, antifraude, diagnóstico, notificações, integridade |
| Comunicação e suporte | Mensagens, e-mail, assunto, anexos | Atendimento e registro de solicitações |
| Preferências e dados locais | Idioma, modo pessoal/corporativo, notificações, bloqueio do app, registros offline | Personalização, usabilidade e funcionamento offline |
| Pagamentos e anúncios | Identificadores de compra, status de assinatura, dados de publicidade quando ativos | Gerenciar plano, liberar funcionalidades, monetização |
Biometria: quando houver bloqueio biométrico, a validação ocorre localmente no sistema do aparelho; o JornadaSync não coleta, armazena nem transmite impressões digitais ou dados faciais. Dados sensíveis eventualmente existentes recebem proteção reforçada e tratamento apenas com base legal adequada (art. 11 da LGPD).
| Base legal | Aplicação |
|---|---|
| Execução de contrato | Disponibilização do app, login, sincronização, suporte, recursos contratados |
| Cumprimento de obrigação legal | Registros de jornada e guarda de informações trabalhistas; registros de acesso (art. 15 do Marco Civil) |
| Legítimo interesse | Segurança, prevenção de fraude, auditoria, integridade e melhoria, com proporcionalidade |
| Consentimento | Permissões do dispositivo (localização, câmera, notificações) e funcionalidades opcionais |
| Exercício regular de direitos | Preservação de registros, auditorias e defesa em disputas |
Não vendemos dados pessoais. Fornecedores podem processar dados fora do Brasil; adotamos salvaguardas compatíveis com os arts. 33 a 36 da LGPD.
Modo pessoal: dados locais permanecem no dispositivo até exclusão ou desinstalação; dados sincronizados podem ser removidos mediante solicitação. Modo corporativo: prazos de guarda são definidos pela empresa controladora e por obrigações trabalhistas e fiscais (registros de ponto podem exigir guarda prolongada por lei). Logs de segurança: preservados pelo prazo necessário a auditoria e prevenção de fraude, no mínimo 6 meses para registros de acesso (art. 15 do Marco Civil). Backups: retidos por período técnico até rotação. Quando a eliminação imediata não for possível por obrigação legal, o tratamento fica limitado às finalidades necessárias.
Adotamos controle de acesso por perfil, criptografia em trânsito, logs de auditoria e minimização (arts. 46 e 47 da LGPD). Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Em caso de incidente de segurança com risco ou dano relevante, adotaremos contenção, avaliação, registro e comunicação aos afetados e à ANPD (art. 48 da LGPD).
| Permissão | Por que é solicitada | Se negar |
|---|---|---|
| Localização em uso | Validar ponto, geofence e distância do local autorizado | Registro por local pode ficar indisponível ou exigir validação manual |
| Localização em segundo plano | Jornada ativa e antifraude, quando habilitado pela empresa | Recursos corporativos de comprovação contínua podem não funcionar |
| Câmera | Selfie de comprovação, quando habilitada | Ponto com selfie indisponível ou alternativa definida pela empresa |
| Notificações | Lembretes de ponto, avisos de escala e comunicações | Você deixa de receber alertas |
| Biometria | Bloqueio local do app (validação no sistema) | Uso de senha, PIN ou outro método |
| Internet | Login, sincronização, nuvem, notificações e segurança | Dados podem ficar locais ou pendentes de sincronização |
Você pode solicitar: confirmação de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou em desconformidade; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir; revogação de consentimento; oposição; e revisão de decisões automatizadas. Como solicitar: e-mail para juxtalux.tech@gmail.com com assunto "Privacidade JornadaSync" (podemos pedir confirmação de identidade), ou pela página de exclusão de conta. No modo corporativo, algumas solicitações dependem da empresa controladora, especialmente registros trabalhistas e de auditoria. Caso considere um pedido não atendido, você pode peticionar à ANPD (gov.br/anpd).
O JornadaSync não é direcionado a crianças; o uso por adolescentes só deve ocorrer em contextos lícitos (aprendizagem, estágio ou trabalho permitido por lei), com as autorizações aplicáveis. Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no app, na legislação ou em requisitos das lojas; a versão vigente é a publicada nesta página.