PIF Transportes

1. Quem somos e papéis de tratamento

O PIF Transportes ("App") apoia as operações da PIF, empresa responsável pela operação logística, que atua como controladora dos dados pessoais tratados no contexto de suas operações. A Juxtalux é a desenvolvedora e responsável técnica do App, atuando como operadora por conta da PIF. Canal de recebimento de solicitações de privacidade (encaminhadas à PIF quando necessário): juxtalux.tech@gmail.com — assunto "Privacidade — PIF Transportes". Os canais oficiais de atendimento da PIF, quando divulgados no App ou em contrato, também podem ser utilizados.

A quem se aplica: clientes (empresas ou pessoas autorizadas a solicitar coletas e acompanhar entregas), motoristas, equipe operacional e administradores.

2. Dados que podemos coletar

2.1. Cadastro e identificação

• Nome, razão social, nome fantasia ou identificação do usuário/empresa;
• E-mail, telefone e dados de contato;
• CPF, CNPJ ou outros dados cadastrais necessários à operação;
• Perfil de acesso (cliente, motorista, operação ou administrador) e dados de autenticação.

2.2. Operação logística

• Solicitações de coleta, endereços de origem e destino;
• Informações de cargas, NF-e, documentos fiscais, volumes e observações;
• Orçamentos, aprovações, recusas e histórico;
• Romaneios, rotas, paradas, status de coleta e entrega;
• Ocorrências, justificativas, eventos de rastreamento;
• Comprovantes, canhotos, fotos e registros de entrega.

2.3. Dados técnicos e localização

• Identificadores técnicos, token de notificação push, registros de data/hora/status e ações no App;
• Localização do dispositivo, quando necessária a coleta, rota, navegação, rastreamento, entrega ou ocorrência — vinculada à finalidade operacional e dependente da permissão concedida no aparelho. Funcionalidades essenciais podem ficar limitadas se permissões forem negadas.

3. Finalidades e bases legais (art. 7º da LGPD)

Usamos os dados para: gerenciar contas e login seguro por perfil; processar solicitações de coleta e orçamento; organizar cargas, NF-es e entregas; planejar rotas e romaneios; registrar status e ocorrências; enviar notificações operacionais; registrar comprovantes; garantir segurança, prevenção a fraudes e auditoria; e cumprir obrigações legais, fiscais e contratuais.

• Execução de contrato: serviços de transporte, coleta, entrega, orçamento, atendimento e rastreamento;
• Cumprimento de obrigação legal: registros fiscais e operacionais (NF-e, comprovantes) e guarda de registros de acesso por no mínimo 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet);
• Legítimo interesse: segurança, prevenção de fraudes, melhoria do App e organização operacional, com proporcionalidade;
• Consentimento: permissões opcionais do dispositivo, quando exigido;
• Exercício regular de direitos: defesa em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

4. Compartilhamento e transferência internacional

• Dentro da operação: clientes veem suas próprias solicitações; motoristas veem coletas e rotas necessárias; equipe e administradores acessam o necessário à gestão;
• Tecnologia: infraestrutura, autenticação, banco de dados, armazenamento, notificações e nuvem, incluindo o ecossistema Google/Firebase;
• Autoridades e obrigações legais: órgãos públicos, fiscais e parceiros jurídicos/contábeis quando houver obrigação legal, ordem válida ou defesa de direitos.

Não vendemos dados pessoais. Fornecedores de tecnologia podem processar dados fora do Brasil; nesses casos são adotadas salvaguardas compatíveis com os arts. 33 a 36 da LGPD.

5. Permissões, segurança e retenção

Permissões do dispositivo: câmera e fotos/arquivos (comprovantes, canhotos e evidências), localização (rotas, coleta, entrega e rastreamento), notificações (avisos operacionais) e internet (sincronização). Gerencie-as nas configurações do aparelho.

Segurança (arts. 46 e 47 da LGPD): autenticação, controle de acesso por perfil, registros de eventos, armazenamento protegido e regras de segurança no banco de dados. Nenhum sistema é completamente imune a riscos — mantenha credenciais em sigilo. Em caso de incidente de segurança com risco ou dano relevante, os afetados e a ANPD serão comunicados (art. 48 da LGPD).

Retenção: os dados são mantidos pelo tempo necessário à operação logística e a obrigações legais, fiscais, regulatórias e contratuais (documentos fiscais podem exigir guarda mínima de 5 anos), auditoria, segurança e defesa de direitos. Depois, são eliminados, anonimizados ou mantidos de forma restrita quando houver obrigação legal.

6. Direitos dos titulares (art. 18 da LGPD)

O titular pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou em desconformidade; informações sobre compartilhamento; portabilidade; revogação do consentimento; revisão de decisões automatizadas; e oposição ao tratamento irregular.

Como exercer: pela página de solicitação de exclusão de dados ou pelo e-mail juxtalux.tech@gmail.com (assunto "Privacidade — PIF Transportes"). As solicitações passam por validação de identidade e análise de viabilidade legal, técnica e operacional, e são respondidas nos prazos da LGPD/ANPD. Alguns registros vinculados à execução do serviço, a obrigações fiscais ou à defesa de direitos podem ser mantidos mesmo após o pedido, na forma da lei. Caso considere um pedido não atendido, o titular pode peticionar à ANPD (gov.br/anpd).

7. Termos de uso essenciais

• Acesso autorizado: o App destina-se a usuários autorizados no contexto da operação da PIF; credenciais são pessoais e intransferíveis;
• Uso adequado: é proibido inserir informações falsas, adulterar comprovantes, burlar validações, explorar falhas, usar engenharia reversa ou comprometer a segurança;
• Responsabilidade: o usuário responde pela veracidade dos dados que insere e pelo uso de suas credenciais; a empresa define regras internas de operação;
• Propriedade intelectual: marca, telas, código e demais elementos pertencem à PIF, à Juxtalux ou a seus licenciantes; o uso do App não transfere direitos;
• Disponibilidade e responsabilidade: o App é fornecido "no estado em que se encontra"; na máxima extensão permitida pela lei, PIF e Juxtalux não respondem por danos indiretos, falhas de terceiros (GPS, rede, nuvem), uso indevido de credenciais, caso fortuito ou força maior — preservados os direitos que a lei não permite excluir;
• Indenização: o usuário indenizará PIF e Juxtalux por danos causados por violação destes termos ou de direitos de terceiros;
• Lei e foro: aplicam-se as leis brasileiras; nas relações de consumo fica assegurado o foro do domicílio do consumidor; nas demais, as regras de competência da legislação processual.

8. Crianças, alterações e contato

O App não é direcionado a crianças; destina-se a usuários autorizados em contexto profissional. Identificado tratamento inadequado de dados de menor, os dados serão removidos ou restringidos. Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças no App, nas operações ou na legislação — a versão vigente é a publicada nesta página. Contato: juxtalux.tech@gmail.com e canais oficiais da PIF informados no aplicativo.